Lei 13.709/2018
Centro LGPD
Resumo objetivo de como o Match Gastronômico trata dados pessoais: bases legais por finalidade, prazos de retenção, direitos do titular e canal direto de solicitações. Para a política completa, veja Política de Privacidade.
Última atualização: 22 de maio de 2026
Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: Match Gastronômico Intermediação e Agenciamento de Negócios Ltda.
CNPJ: 58.503.068/0001-73
Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): contato@matchgastronomico.com.br
Resposta em até 15 dias corridos, conforme art. 19 da LGPD.
Bases legais por finalidade
Cada tratamento de dados é fundamentado em uma hipótese do art. 7º da LGPD.
| Finalidade | Base legal | Artigo |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta na plataforma | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Processar cardápios e gerar análises | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Enviar e-mails transacionais (cadastro, recuperação, status) | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Cumprir obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal | Art. 7º, II |
| Prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma | Legítimo interesse | Art. 7º, IX |
| Melhorar o produto a partir de uso agregado e anonimizado | Legítimo interesse | Art. 7º, IX |
| Comunicações de marketing e novidades do produto | Consentimento (revogável a qualquer momento) | Art. 7º, I |
| Cookies analíticos (medição de uso) | Consentimento (revogável a qualquer momento) | Art. 7º, I |
Retenção de dados
Mantemos cada categoria de dado pelo tempo estritamente necessário à finalidade ou ao cumprimento de obrigação legal.
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Dados de cadastro (nome, e-mail, empresa) | Enquanto a conta estiver ativa + 6 meses após exclusão | Possibilitar reativação e atender eventuais auditorias |
| Cardápios enviados e análises geradas | 24 meses após a última atividade na conta | Histórico de uso e referência comparativa |
| Logs técnicos (IP, user agent, eventos de acesso) | 12 meses | Segurança, prevenção de fraude e investigação de incidentes |
| Registros fiscais e contratuais | 5 anos após o término da relação | Obrigação legal (Código Tributário Nacional, art. 173) |
| Backups criptografados | Até 90 dias após exclusão dos dados originais | Recuperação de desastre; rotação automática |
| Comunicações de marketing (lista opt-in) | Até a revogação do consentimento | Base legal: consentimento |
Direitos do titular (art. 18)
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e obter cópia.
Correção
Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou exclusão
Eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais operadores compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem ônus.
Oposição
Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Revisão de decisão automatizada
Solicitar revisão humana de decisões tomadas por algoritmo.
Canal de solicitações
Para exercer qualquer direito acima, envie e-mail ao nosso DPO com as informações abaixo. Não exigimos formulário próprio — basta um e-mail.
- Nome completo do titular
- E-mail cadastrado na plataforma
- CNPJ da empresa (se aplicável)
- Tipo de solicitação (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação, oposição)
- Descrição do pedido
Podemos solicitar documento de identidade para confirmar a titularidade antes de executar exclusões ou portabilidade.
Falar com o DPO
Resposta em até 15 dias corridos.
Reclamação à ANPD
Caso considere que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd.